Data:                19 de março de 2008
Ref.:                PROCEDIMENTOS UTILIZADOS QUANDO DO CANCELAMENTO DE NOTAS FISCAIS
Circular nº:      011/08

Comunicamos aos nossos clientes que, quando qualquer nota fiscal for cancelada deverá ser conservado no talonário, no formulário contínuo, nos jogos soltos e/ou bloco encadernado, todas as suas vias correspondentes, com uma declaração da razão determinante do eventual cancelamento realizado   -   comumente coloca-se em diagonal, na 1ª via da nota fiscal, e em letras maiúsculas a seguinte frase: “CANCELADA POR ERRO NA EMISSÃO”.
Torna-se oportuno mencionar que deve ser feito no corpo da nota fiscal cancelada, o número do novo documento emitido, isto é, se aplicável.
Cabe ressaltar ainda que o cancelamento não poderá ocorrer se o recibo da nota fiscal tiver sido assinado pelo destinatário e, à semelhança, não poderá ser cancelado o documento fiscal que tiver sido escriturado no livro fiscal próprio ou que tiver suportado o trânsito à mercadoria.  (Fundamentação legal: Artigo 185 do Decreto nº 10.541, de 08 de outubro de 1991, que aprova o regulamento do ISS na cidade do Rio de Janeiro; Artigos 25 e 26 do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, que aprova o regulamento do ICMS no Estado do Rio de Janeiro).

Atenciosamente,