Data:             19 de maio de 2008

Ref.:             Bens e Direitos no Exterior – Informações para o Banco Central do Brasil

Circular nº:   012/08

 

 

À semelhança dos anos anteriores, alertamos a V.Sas. que, encerra-se no dia 31 de julho de 2008, o prazo para que as empresas e pessoas físicas, residentes e/ou com sede no Brasil, têm para informar ao Banco Central do Brasil sobre os bens e direitos no exterior iguais ou superiores a U$ 100,000.00 (cem mil dólares) em 31 de dezembro de 2007.

A declaração reveste-se como sendo de natureza obrigatória, conforme estabelece a Circular 3.384 do Banco Central, de 07 de maio de 2008 e, durante o prazo de entrega    -    entre 09 de junho de 2008 a 31 de julho de 2008    -    será possível enviar  a referida declaração através da página do Banco Central do Brasil a ser disponibilizada na internet, endereço www.bcb.gov.br.

A declaração traz algumas novidades em relação aos levantamentos dos anos anteriores, pois as informações sobre financiamento, leasing e arrendamento financeiro foram agregados numa mesma rubrica visando simplificar as informações e, também, vários campos foram suprimidos.  Por outro lado, será necessário informar o valor cotado em bolsa ou o valor e data de aquisição de alguns ativos relacionados a investimentos.  Maiores detalhes no manual do declarante, constante da Carta Circular nº 3319, de 07 de maio de 2008.

      Atenciosamente,