Data:             05 de agosto de 2008

Ref.:             RECEITA FEDERAL ANUNCIA O FIM DA DECLARAÇÃO ANUAL DE ISENTO - DAI

Circular nº:    022/08

 

Comunicamos aos nossos clientes que a Receita Federal do Brasil anunciou, em 01/08, a extinção da Declaração Anual de Isento (DAI).

O Supervisor Nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, apresentou uma relação de vantagens, tais como, extinção de uma obrigação acessória e redução dos custos operacionais de processamento de cerca de 68 milhões de declarações.   A implementação dessa medida foi possível porque a Receita Federal do Brasil está dotada de ferramentas e informações que permitem o cruzamento de dados e a verificação da situação de regularidade, ou não, dos contribuintes em seu cadastro.  Esclareceu, ainda, que a medida vale a partir do ano calendário 2008 (exercício 2007).

Os contribuintes que não entregaram a DAI nos anos anteriores e que estão com o CPF na situação “suspenso” ou “pendentes de regularização” devem regularizar a situação cadastral, por meio do pagamento da taxa de R$ 5,50 nos agentes conveniados  -  Correios, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil   -   para o caso de isentos, ou à entrega da Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda Pessoa Física, para os demais contribuintes.  (Ascom/Coordenação de Imprensa da RFB).

 

Atenciosamente,