A Medida Provisória (MP) nº 975, publicada nesta terça-feira (02) no Diário Oficial da União, institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito. A medida é destinada à empresas de pequeno e de médio
O Governador do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições constitucionais, legais e Considerando: - que o Estado do Rio de Janeiro reconheceu a situação de emergência em saúde por meio do Decre