Se inscreva pra estar sempre atualizado!

Obrigado por se inscrever!

DÉBITO FISCAL -- Parcelamento

PORTARIA 201 ME, DE 11-5-2020 (DO-U DE 12-5-2020) Prorrogados prazos para pagamento de parcelamentos de tributos federais Esta Portaria...

SAÚDE PÚBLICA - Normas

DECRETO 47.068, DE 11-5-2020 (DO-RJ DE 11-5-2020) Governo do Rio mantém até 31-5-2020 as medidas de enfrentamento ao Coronavírus Este Ato...

ITD - Isenção

LEI 8.804, DE 6-5-2020 (DO-RJ DE 7-5-2020) Aprovada Lei que concede isenção do ITD Este Ato dispõe sobre a concessão de isenção, com...